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Plano de Carreira Técnico-Administrativos

Lei Nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012 – Dispões sobre (…) ; altera a remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação (…).

Acessar o link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12772.htm

 

Lei Nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005 – Dispõe   sobre   a   estruturação   do   Plano   de   Carreira   dos   Cargos   Técnico-Administrativos em Educação,  no âmbito das  Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Acessar o Arquivo    OU o link   http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11091.htm