Informações sobre o Ressarcimento de Assistência à Saúde e FORMULÁRIO
Portaria N.º 08 de 13 de janeiro de 2016: Arquivo
Portaria N.º 625 de 21 de dezembro de 2012: Arquivo
Portaria N.º 05 de 11 de outubro de 2010: Arquivo
Portaria N.º 01 de 29 de dezembro de 2009: Arquivo
Portaria Normativa Nº 1, de 09 de março de 2017 – Arquivo
Comunicado Nº 030/2018 – DGP: Procedimento de Ressarcimento à Saúde Suplementar (agosto/2018) – Arquivo
Formulário de requerimentos – Arquivo